Pessoa física
Pessoas com deficiência física, sejam condutoras ou não, que necessitam de um veículo adaptado para garantir mobilidade com conforto e segurança.
Destinado a membros do serviço diplomático e estrangeiros em missões oficiais, que não possuem residência permanente no país nem isenção fiscal para importação de veículos.
Pessoas físicas autorizadas pela prefeitura a realizar o transporte de passageiros com seus próprios veículos.
Pessoa física que trabalha com agricultura, pecuária ou outras atividades no campo, seja para sustento próprio ou com fins comerciais.
